Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o programa Aplicativo Nota Fiscal Paulista possui como missão incentivar o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal de suas compras nos estabelecimentos.
O programa foi apresentado publicamente em outubro de 2007. A emissão da nota fiscal pode ser solicitada por todas as pessoas físicas ou empresas, desde que a compra seja efetuada dentro de um estabelecimento legalizado nas normas de funcionamento.
O programa devolve ao consumidor 20% do valor do ICMS, ou seja imposto sobre operações relativos a circulação de mercadores e sobre prestações de serviços no momento que foi informado o CPF (Cadastro de Pessoa Fìsica) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Concluindo-se que, sempre que realizar uma compre em algum estabelecimento, informe seu CPF ou CNPJ.
(Fonte de imagem: Governo de São Paulo)
COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE NOTA FISCAL PAULISTA?
Confira detalhadamente nossas dicas abaixo, e saiba como participar do programa:
- Ao realizar uma compra o atendente deve perguntar a preferência por CPF ou CNPJ na nota;
- Se possui interesse, informa seu CPF ou CNPJ;
- O atendente irá inserir seu documento na nota fiscal;
- Após, a Secretaria da Fazenda vai recolher o valor do ICMS na compra e creditar na conta do consumidor o valor percentual da compra realizada;
- O crédito realizado pela Secretaria da Fazenda tem como validade o período de 05 anos. Ou seja, o consumidor pode utilizar para abater o valor de um IPVA, ou realizar uma transferência para sua conta bancária de preferência.
Lembrando que todos os estabelecimentos que possuem cadastro CNPJ tem como obrigação oferecer aos consumidores a Nota Fiscal Paulista.
COMO CONSULTAR SEU SALDO DA NOTA FISCAL PAULISTA?
É simples e prático obter a consulta do seu saldo. Mas, preparamos um passo a passo que vai te auxiliar a fazer todo o procedimento de maneira correta, confira a seguir:
Passo 1 – Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda
Passo 2 – No site na lateral esquerda da tela demarcado em vermelho, informe seu CPF ou CNPJ. Confira com atenção se o procedimento está sendo feito corretamente. Confira na imagem abaixo.
Passo 3 – No próprio site, realize seu cadastro no programa de Nota Fiscal Paulista.
Passo 4 – Informe seu CPF e CNPJ e finaliza o cadastro. Após, crie sua senha de acesso ao programa.
Passo 5 – Finalizado o procedimento, é possível verificar seu CPF ou CNPJ cadastrados no programa e também seu saldo.
Passo 6 – É direito do consumidor realizar um saque desse valor assim que ele quiser ou precisar.
Há também a possibilidade de realizar uma consulta avançada do seu saldo da Nota Fiscal Paulista. A informação será baseada dentro no total nos últimos 04 anos ou a cada semestre. Basta clicar no semestre que deseja conferir.
VANTAGENS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA
Aos usuários ativos no programa Nota Fiscal Paulista existe vantagens e benefícios interessantes, como participar de sorteios. Para saber como ter direito de participar, confira:
- No site da Secretaria da Fazenda, clique em “Sorteios”;
- Faça uma consulta detalhada com o nº do seu bilhete;
- O sistema vai te informar sobre os resultados. Por exemplo, se constar a mensagem “Não foi dessa vez”, é porque você não ganhou;
- Caso você seja premiado, a mensagem vai aparecer dizendo: “Parabéns, você foi premiado”;
- Se foi premiado, clique na opção “Visualizar Boleto” e veja o valor do seu prêmio.
Lembre-se todos estes procedimentos são feitos no site oficial da Secretaria da Fazenda ou no Aplicativo Nota Fiscal Paulista.
