O governo federal apresentou recentemente o novo programa de transferência de renda, chamado de Auxílio Brasil. Esse novo programa vem para substituir o antigo Bolsa Família.
O Auxílio Brasil vai contar com uma estrutura parecida com a do Bolsa Família, mas a estrutura dos benefícios será diferente.
Anteriormente, o repasse médio mensal do Bolsa Família era de R$189,00. Com o aumento de 20% do Auxílio Brasil sobre esse valor, o valor médio dos pagamentos ficaria na faixa de R$226,80. Os dois programas têm benefícios para famílias em situação de extrema pobreza. Assim como, para famílias em situação de pobreza, mas neste caso sob algumas condições.
Quem tem direito ao programa Auxílio Brasil
Essa é uma dúvida bastante comum e uma das perguntas mais feitas nas buscas pela internet nos últimos dias.
Podem se beneficiar com o programa, as famílias em situação de extrema pobreza (renda por pessoa até R$89,00 por mês). Bem como, famílias em situação de pobreza (renda por pessoa até R$178,00) que tenham gestantes, mães que amamentam, ou adolescentes até 21 anos.
Portanto os critérios principais para se adequar ao novo programa são:
- Renda familiar por pessoa de até R$ 89
- Renda familiar por pessoa de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos)
- Inscritos no CadÚnico
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Ainda assim, outros critérios do Bolsa Família também são válidos para o Auxílio Brasil, como:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Brasil
Assim como era feito no Bolsa Família, o cadastro para o novo programa continuam sendo realizados através do CadÚnico para os programas sociais do Governo. Portanto, o cadastro deve ser atualizado todos os anos ou em eventuais mudanças familiares.
Dessa forma, os que já são beneficiados pelo Bolsa Família serão remanejados de forma automática para o novo programa. Assim, os pagamentos também devem continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social.
Como fazer o cadastro no CadÚnico
Para realizar o cadastro de uma família no Cadastro Único, devem ser seguidos alguns critérios para ter direito aos benefícios. Assim, é necessário que a família atenda a pelo menos uma dessas condições:
- A renda total da sua família não pode passar de três salários mínimos; ou
- A renda mensal por morador na sua casa não pode passar de meio salário mínimo.
Após confirmar se a família está habilitada para o registro, basta procurar o CRAS mais próximo da sua casa para fazer o cadastro.
Leve para o CRAS pelo menos um documento de cada morador da sua casa.
Aprovação para o programa Auxílio Brasil
Após a conclusão do cadastro no CadÚnico, a família já pode solicitar o cadastro no Auxílio Brasil. Se o pedido for aprovado, a família será comunicada e receberá o cartão para fazer os saques.
Dessa forma, cada integrante receberá um Número de Identificação Social (NIS) pela Caixa Econômica Federal. É através do NIS que a Caixa fará o pagamento de acordo com o último dígito.
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Outros benefícios para quem fizer parte programa
Além do benefício básico, o programa social terá mais 9 benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais. São eles:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias que após concedidos os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.
- Auxílio Esporte Escolar: para estudantes de 12 a 17 anos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.
- Auxílio Criança Cidadã: para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que será formalmente extinto.
