Durante a pandemia de Covid-19, muito se falou sobre o CadÚnico. Isso porque era necessário realizar esse cadastro para poder receber o auxílio emergencial disponibilizado nesse período.
Mas, o auxílio emergencial não é o único benefício ao qual as famílias consideradas de baixa renda têm acesso por meio do cadastro. Também é possível usufruir de outros programas federais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Contudo, ter seus dados no CadÚnico não significa que você estará inscrito automaticamente nesses programas. Isso porque cada um possui suas regras específicas, apesar de a inscrição ser um pré-requisito para a avaliação, confira um pouco mais sobre o Cadastro Único, quem tem direito e como fazê-lo.
O que é o Cadastro Único?
Visto que, o Cadastro Único é a principal via de acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal às pessoas de baixa renda. A inscrição é pré-requisito para participar de programas como:
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- Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Programa Bolsa Alfa;
- Programa Morar Bem;
- Isenção de taxas em concursos públicos federais ou distritais;
- Telefone Popular;
- Fomento às atividades produtivas rurais;
- Tarifa social de água;
- Carteira do idoso;
- Carta social;
- Redução da contribuição previdenciária para aposentadoria de dona de casa;
- Programa Identidade Jovem (ID Jovem).
Contudo, o Cadastro Único foi criado em 1993, por meio da Lei nº 8.742, e é regulamentado pelo decreto nº 11.016, de 2022. Seu intuito é identificar as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.
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Quem tem direito ao CadÚnico?
Têm direito ao CadÚnico:
- Famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias que possuem renda mensal total de até três salários mínimos;
- Família que possuem renda maior que três salários mínimos, desde que seu cadastro esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do Governo;
- Pessoas que moram sozinhas ou em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Cadastro único app
O Governo disponibiliza um aplicativo do Cadastro Único, chamado “Meu CadÚnico”. Ele está disponível gratuitamente para Android e iOS.
Por meio dele, é possível fazer consulta simples ou completa, pré-cadastro, atualização cadastral por confirmação, acessar o comprovante de cadastro, acessar os benefícios e consultar os postos de atendimento.
Como fazer o Cadastro Único?
Confira o passo a passo para se inscrever no CadÚnico:
1. Faça o pré-cadastro
Para fazer o pré-cadastro no CadÚnico, basta acessar o site (cadunico.dataprev.gov.br) ou aplicativo. Essa etapa não é obrigatória. O objetivo é apenas agilizar o atendimento. Se preferir, você pode fazer a inscrição direto no posto de atendimento do Cadastro Único.
2. Vá a um CRAS ou posto do Cadastro Único
Também é necessário comparecer a um posto de atendimento no município em que você reside em até 120 dias após o preenchimento do pré-cadastro. Lá, você deverá apresentar os documentos de identificação obrigatórios e complementar outros dados. O cadastro só é concluído após a apresentação de documentos e a complementação de informações.
Normalmente, o atendimento presencial é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
3. Leve a documentação necessária
O responsável familiar deverá fazer o cadastramento da prefeitura. Essa pessoa deve ter, pelo menos, 16 anos, CPF ou título de eleitor, e preferencialmente, ser mulher. É necessário apresentar o CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de pelo menos um dos seguintes documentos de cada membro da família:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.
Sobretudo, pessoas que não possuem documentos ou registro civil podem se inscrever no CadÚnico. Porém, elas não terão acesso aos programas sociais até que providenciem a documentação necessária.
4. Faça a entrevista de cadastramento
Pois, esta é a etapa mais importante do cadastramento. Nela, um entrevistador social fará perguntas sobre a realidade da família: seus membros, o domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência, grau de escolaridade, trabalho e remuneração, e se a família é indígena ou quilombola.
Visto que, o responsável familiar deverá assinar o formulário preenchido, e receberá um comprovante de cadastramento.
5. Aguarde a confirmação do cadastramento
Deste modo, quando as informações forem inseridas no sistema do CadÚnico, ele irá verificar se as pessoas da família já tem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenham, o sistema fará essa atribuição.
Ou seja, o processo leva até 48 horas e tem o objetivo de garantir que as pessoas sejam cadastradas apenas uma vez. Somente pessoas que possuem o NIS podem participar de programas sociais.
Conclusão
Em resumo, o CadÚnico é o principal banco de dados do Governo Federal para a inscrição de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Contudo, o pré-cadastro pode ser feito online, mas o representante familiar deve comparecer a uma unidade do CRAS em seu município para fazer uma entrevista social e concluir o cadastro.
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