Uma dúvida comum que surge é: Uber pode ser MEI?
E se sim, os motoristas de aplicativo possuem algum benefício ou vantagem caso se tornem um microempreendedor individual? Todas possíveis respostas serão respondidas da maneira mais fácil ao decorrer desse post.
A mais importante das respostas é sim! Por meio da nova resolução da CGSN de número 148, fica autorizada a regularização dos motoristas de app que desejam ser um microempreendedor individual, através da profissão que foi inclusa como “CNAI” e foi homologada e publicada no Diário Oficial da União no ano de 2019.
E a partir de agora, o Uber consegue MEI, dessa forma o motorista de app que assim desejar poderá contribuir junto ao INSS fazendo a estratégia de planejamento de um futuro mais tranquilo através da previdência social e assim tendo a opção de se aposentar de acordo com as regras de todo trabalhador MEI.
Imagem: (Pexel)
Uber consegue ser MEI – Quais as Vantagens?
Existe mais uma vantagem que quem é motorista de app consegue se beneficiar ao se tornar MEI, que é ter um caminho mais curto às linhas de crédito destinadas para CNPJ (pessoas jurídicas/empresas), assim essas linhas de oferecimento de crédito poderão ajudar ao surgir a necessidade ou interesse em adquirir um novo automóvel, e possivelmente conquistar um desconto substancial na hora da compra.
Além dessa, outra grande vantagem é que os motoristas de aplicativos que são MEI, ficam isentos da cobrança de impostos como CSLL, IPI, PIS, Cofins e Imposto de Renda. Essa é uma das maiores vantagens, por também além de poder comprar o carro por uma linha de crédito, mais uma vantagem é ter a isenção de cobrança do IPI, dando uma diferença no valor final do veículo desejado.
Por incrível que pareça, nesse quesito o Brasil é um dos únicos países que se adiantaram na normalização do trabalho/serviço de motorista de aplicativos, se antecedendo a crise atual, na qual muitos tiveram que buscar outros meios de se sobressair as dificuldades. Como motorista de aplicativos, nada é melhor do que ter a profissão totalmente regularizada.
Principais benefícios do motorista de app
- Benefícios da previdência social: o motorista ao se formalizar como MEI, tem direito a todas as garantias da previdência junto ao INSS.
- Aposentadoria por idade: os motoristas regulamentados possuem as mesmas regras de outros trabalhadores, aposentando-se por idade.
- Auxílio-doença: o motorista de aplicativos tem o direito ao auxílio-doença, se por acaso tiver impossibilidades cumprir os deveres do trabalho, já para as mulheres é garantido o seguro maternidade.
- Acesso a crédito: após ser aberta uma conta jurídica para o motorista em qualquer banco (digital ou tradicional), fica disponível o acesso a linhas de crédito específicas para capitalização de investimentos e manutenção do seu negócio como MEI.
- Contabilidade: Tudo é realizado pelo simples nacional, com o motorista não possuindo a obrigação de contratação de um contador, caso os seus ganhos não ultrapassem R$ 81.000 em período anual.
Como se cadastrar para o MEI
Para criar a inscrição da forma correta, é preciso acessar o site do governo federal, o motorista podendo assim realizar o cadastro de forma simples e rápida. É necessário somente ter em mãos alguns documentos, como:
- RG;
- Cadastro no portal de serviços do governo federal;
- Título de eleitor;
- Comprovante de endereço;
- Dados de contato e os dados do negócio.
Tenha em mente quais são as atividades permitidas na atualidade para os motoristas que são cadastrados como MEI. A divisão é feita assim: a primeira como transporte rodoviário na modalidade coletivo de passageiros, assim podendo se regulamentar pelo regimento de fretamento municipal.
A segunda, o permite ser classificado como o transporte rodoviário coletivo, nessa forma podendo ser regulamentado de forma intermunicipal e até interestadual ou também internacional.
E atenção ao iniciar de forma correta o cadastro também em empresas de aplicativos para transporte, como Uber, 99 Táxi e entre outros, lembre-se de no menu “conta” do aplicativo pretendido, efetuar o cadastro para o recebimento ou repasse de ganhos selecionando o CNPJ ao invés do tradicional CPF.
É vantajoso um Uber se tornar MEI
Por meio desse artigo conseguimos as informações necessárias para saber quais são as principais vantagens de um motorista de app virar um microempreendedor individual, e através da realização de cadastro ter acesso as vantagens e benefícios cedidas ao motorista em questão são extremamente importantes.
Como exercer a profissão de motorista de aplicativo
Fica a última dica a quem deseja ser inserido nesse nicho de mercado dos apps de transporte de passageiros, é somente necessário entrar na sua loja de aplicativos, no caso de aparelhos que utilizam sistema Android a loja é a ”Play Store” e para aparelhos que utilizam sistema iOS a loja ”Apple Store”.
A seguir basta baixar e instalar o aplicativo da Uber, 99 Táxi e tudo é feito dentro dos apps geralmente de forma muito intuitiva, rápida e segura, após isso é obrigatório criar uma conta dentro da plataforma desejada da maneira correta que é solicitada pelo app de transportes selecionado. Com poucos cliques e pouco tempo é realmente possível ter o cadastro finalizado e aprovado com sucesso.
Após o cadastro ter sido feito e aprovado, é só seguir as dicas deste artigo para iniciar com clareza a sua MEI e ter garantias de todos os benefícios dados pelo Governo Federal aos pensionistas do INSS e licenças se necessárias. Para outras informações sobre MEI e apps acesse nossa categoria de aplicativos.
Boa sorte!
