Todo colaborador registrado em regime CLT possui direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado em 1966 com o objetivo de proteger funcionários demitidos sem justa causa e que desde então aparece nos holerites dos trabalhadores.
O FGTS certamente é um temo importante na vida do brasileiro. Então, na prática: o que é FGTS?, Quem tem direito? Como funciona? Entenda abaixo.
O QUE É E COMO FUNCIONA O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador em sua demissão sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho. No início de cada mês, é depositado mensalmente pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal nos nomes dos empregados, os valores correspondentes à 8% do salário mediante sua função e piso.
Desse modo, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais. Como resultado, os valores pertencem aos empregados que, em determinadas situações, podem usar o saldo.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador brasileiro com contrato formal tem direito ao FGTS.
Entretanto, é importante destacar que o mesmo direito se entende aos seguintes trabalhadores:
- Rurais;
- Domésticos;
- Temporários, Intermitentes, Avulsos e Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período da colheita);
- Atletas profissionais.
Imagem: (Google – Image)
QUANDO É POSSÍVEL SACAR O FGTS?
É importante compreender o que é FGTS e quem tem direito ao fundo, e também que esse dinheiro pode ser sacado e utilizado pelos trabalhadores em algumas situações específicas, tais como:
- Construção da casa própria;
- Reforma da casa;
- Comprar imóvel;
- Compra de terreno;
- Amortizar financiamentos;
- Aposentadoria;
- Demissão sem justa causa;
- Fechamento da empresa empregadora;
- Término de contrato de trabalho de colaborador temporário;
- Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada);
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença.
Além disso, também existem duas outras modalidades para saque do FGTS anunciadas pelo governo em 2019: o saque emergencial e o saque aniversário. Que serão os próximos tópicos a seguir.
LEIA: Como consultar o saldo do FGTS no smartphone.
SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS
O Saque-Aniversário também conhecido como Saque Anual, permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. No caso de rescisão de contrato o trabalhador poderá sacar o valor referente à multa rescisória.
O saque anual não será de todo o saldo da conta, mas sim de um percentual. Por exemplo: contas com até R$500 terão 50% do saldo liberado; quanto maior o valor na conta, menor o percentual que poderá ser sacado ao ano.
Assim, o trabalhador que aderiu ao modelo pode retirar o dinheiro de acordo com o seu mês de nascimento. Então, confira a tabela de 2021:
- Janeiro: de janeiro a 31 de março;
- Fevereiro: de fevereiro a 30 de abril;
- Março: de março a 31 de maio;
- Abril: de abril a 31 de junho;
- Maio: de maio a 30 de julho;
- Junho: de junho a 31 de agosto;
- Julho: de julho a 30 de setembro;
- Agosto: de agosto a 29 de outubro;
- Setembro: de setembro a novembro;
- Outubro: de outubro a dezembro;
- Novembro: de novembro a janeiro de 2022;
- Dezembro: ainda sem data.
Quem tem conta bancária em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta e, na data de liberação do recurso, o valor será transferido para a conta bancária indicada, sem qualquer ônus para o trabalhador.
SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS
É o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.
Se ele possuir mais de uma conta FGTS, o saque do valor de até R$1.045,00 será feito primeiro nas contas de contratos de trabalho extintos, iniciando pela conta que tiver o menor saldo, e após isso, nas demais contas, também iniciando pela conta que tiver o menor saldo.
O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA TEM, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências.
SAQUE DIGITAL PELO APLICATIVO
O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade e segurança. Basta acessar o app do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco e a funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
COMO SABER SE A EMPRESA ESTÁ DEPOSITANDO CORRETAMENTE?
A Caixa Econômica permite que o trabalhador acompanhe esses depósitos de 03 formas formas:
- SMS: para receber os alertas via mensagem de celular, basta acessar a página da Caixa Econômica Federal e se cadastrar;
- Por correspondência: enviada para a sua casa, a cada 2 meses. Basta informar seu endereço através do site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01;
- Aplicativo: baixando o aplicativo em seu aparelho smartphone, você consegue verificar o valor total do FGTS em contas ativas e inativas, além de verificar os depósitos feitos em nome.
CONCLUSÃO
Muitos acabam utilizando após o desligamento do trabalho, assim, esse valor guardado acaba sendo importante para um período sem trabalho e renda.
Outras pessoas acabam encontrando no FGTS uma forma de guardar dinheiro para realizar um sonho. E você já usou seu FGTS em alguma das modalidades citadas acima? Descobriu um novo jeito de utilizar seu FGTS através de alguma dica? Conte pra gente!
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